O presente trabalho apresenta uma discussão sobre a política de acesso à educação destinada às pessoas com deficiência, a partir do debate envolvendo a exclusão e a luta pela garantia de direitos. O objetivo deste estudo é analisar o Plano Viver sem Limite, sancionado pelo Decreto n.º 7.612/2011, a partir dos dados da proposta inicial e dos dados registrados no observatório a partir de uma abordagem voltada para a área da educação, que foi constituída no Plano Viver sem Limite. Fundamenta-se na pesquisa qualitativa utilizando análise documental por meio do cruzamento de dados da proposta inicial e dos dados referentes ao nível nacional e ao estado do Pará. Foi possível elaborar um panorama analítico dos resultados alcançados e dos limites na implementação dessa política pública. Por fim, ainda persiste a ausência de compromisso por parte do Estado, e destaca-se como limite o fato de o Plano ter sido planejado a nível nacional, sendo os municípios os executores e responsáveis pela implementação da política.
